Empregador que causa prejuízo ao ex-empregado responde pela complementação do seguro-desemprego recebido a menor

O empregador deve arcar com a diferença do seguro-desemprego recebido a menor, uma vez que o salário real do reclamante, reconhecido pela Justiça, eleva o valor final do benefício.

STJ decide que rio Piracicaba é federal

American Airlines terá que pagar indenização por cancelamento de voo

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a American Airlines a pagar indenização, a título de dano moral, por cancelamento de um voo.

Telemar vai indenizar consumidora que não teve sua linha telefônica consertada por morar em área de risco

A Telemar terá que pagar R$ 5 mil de indenização a uma consumidora por se recusar a fazer o conserto da linha telefônica sob o argumento de que a residência da mesma está localizada em área de risco.

Farmácia paga indenização por desconfiar de cliente

STJ vai uniformizar entendimento sobre contribuição previdenciária das férias

Embargos não conhecidos não interrompem prazo para outros recursos

Viação Asa Branca é condenada por motorista apressado

Wal Mart paga indenização por acidente com empilhadeira

Banco é condenado por saques indevidos

Indenização para motociclista que teve moto arranhada por cavalo da PM

Câmara Cível Especial nega seguimento de agravo contra mero expediente

Justiça autoriza divulgação de pesquisa com base na liberdade de expressão

Mantida reprimenda ao Banco Citicard por retardar trâmite de processo

TRT se recusa a homologar acordo celebrado por menor de idade

Cessão de área para estacionamento de academia é revertida pelo TJ

Buffet infantil é condenado por bolo estragado

Racismo via internet deve ser apurado pelo mesmo juízo, independente do local de conexão dos investigados

Supervia terá que pagar indenização a irmãos de passageiro morto ao cair de um trem que circulava de portas abertas

Estabelecimento que passa a integrar execução não pode opor embargos de terceiro